A mesa diretora interina do Poder Legislativo de Dois Vizinhos arquivou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal número 003/2023 que aumentaria o número de Vereadores no município, de 11 para 13.
O número de cadeiras no Legislativo é proporcional ao número de habitantes de cada município e está previsto na Constituição Federal, que permite que municípios entre 30 mil e 50 mil habitantes, tenha ‘ATÉ’ 13 parlamentares.
A Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – Acamsop, apresentou um posicionamento em defesa da alteração, em setembro de 2023.
No Sudoeste, dos 42 municípios, 12 podem aumentar suas cadeiras legislativas, depois que o censo estabeleceu o novo número de habitantes. Em algumas Câmaras da região projetos que tratam do tema chegaram a ser protocolados, porém, no caso de Dois Vizinhos, não recebeu apoio popular e nem mesmo dos parlamentares.
O presidente interino, Irival Di Domenico, o Kike, falou sobre a decisão. “Estou à frente do Poder Legislativo por alguns dias como presidente em exercício, o qual quero buscar uma gestão organizada, que entregue valor e credibilidade para a nossa população.
Os duovizinhenses precisam confiar e acreditar no trabalho desempenhado pelos vereadores e ter a certeza de que o foco está em buscar o melhor para a nossa população. Precisamos de uma Casa de Leis distinta, respeitada e que execute os trabalhos com base na integridade, pautada na confiança de nossos eleitores.
Precisa seguir não apenas as leis, mas também os princípios de ordem, que direcionam suas decisões para um bem comum.
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