A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (22), a Subemenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei 888/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), que proíbe a reconstituição do leite em pó importado no estado. A medida, uma das principais bandeiras do parlamentar, representa uma vitória histórica para os produtores de leite do Paraná, após meses de mobilização, diálogo e pressão popular.

O projeto busca impedir que indústrias e laticínios utilizem leite em pó, compostos lácteos ou soro de leite importados para reidratação e revenda, prática que vem reduzindo drasticamente os preços pagos aos produtores locais e comprometendo a sustentabilidade da cadeia leiteira paranaense. “Essa é uma conquista do produtor paranaense, mas também uma resposta da Assembleia Legislativa a um setor que sustenta milhares de famílias. A Assembleia e o Governo do Paraná cumpriram seu papel ao reconhecer a constitucionalidade e a urgência dessa pauta”, afirmou Luis Corti.

Na última terça-feira (21), o deputado promoveu uma audiência pública sobre a crise do leite, considerada o ponto de virada para o avanço do projeto. O evento reuniu cerca de 500 produtores rurais, cooperativas, prefeitos e lideranças do setor, que lotaram o plenário da Assembleia em defesa de um preço justo e contra a concorrência desleal do leite importado.

Durante a audiência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), reconheceu a gravidade da situação e, junto ao Governo do Estado e a lideranças partidárias, articulou a tramitação acelerada da proposta. Segundo ele, o governo percebeu a força e a urgência do tema e agiu com rapidez para atender o clamor dos produtores, algo “jamais visto em tão pouco tempo dentro da Casa”, segundo o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).

“A Assembleia mostrou sensibilidade e compromisso com o produtor paranaense. Quando o governo, os parlamentares e o setor produtivo se unem, as soluções acontecem de forma rápida e eficiente”, destacou Alexandre Curi.

Após o encontro, o parlamentar conduziu os ajustes técnicos e jurídicos necessários para garantir a constitucionalidade do texto, deixando explícitos os produtos abrangidos pela proibição, leite em pó, composto lácteo, soro e outros derivados importados. “Foi uma longa luta. Desde 2023 temos trabalhado para proteger o produtor paranaense da exploração e da injustiça no preço do leite. A aprovação também da emenda mostra que o Paraná está ao lado de quem produz e trabalha”, destacou o deputado Luis Corti.

A proposta determina que a proibição não se aplica aos produtos nacionais e aos destinados diretamente ao consumidor final, devidamente embalados e rotulados conforme as normas da Anvisa. O texto ainda autoriza o Poder Executivo a regulamentar a nova lei. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Com isso, o Paraná será o primeiro estado do país a estabelecer restrições claras à reidratação do leite em pó importado, criando um marco inédito de proteção à produção local.

A mobilização em torno do tema também teve grande repercussão popular. Nas redes sociais, o debate atingiu quase um milhão de pessoas, consolidando-se como uma das pautas de maior engajamento do mandato do parlamentar. “O produtor paranaense não quer privilégio, quer apenas condições justas de competir e continuar produzindo. Essa é uma vitória do campo, da agricultura familiar e do nosso interior”, reforçou Luis Corti.

O debate sobre a proposta já ultrapassa as fronteiras do Paraná. Deputados de diversos estados procuraram Luis Corti para replicar o projeto de lei em suas Assembleias Legislativas. O parlamentar paranaense articula agora a formação de uma “Bancada do Leite” nacional, unindo forças em defesa dos produtores brasileiros e da valorização do leite nacional.