O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou na última sexta-feira, 9 de fevereiro, a condenação de mais um ex-vereador (do mandato 2013-2016) de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e dois ex-assessores legislativos denunciados pelo Ministério Público do Paraná pelo crime de concussão.
Eles foram investigados pela prática popularmente conhecida como “rachadinha”, quando há a exigência do repasse de parte do salário de servidores ao parlamentar.
Os crimes investigados ocorreram entre 2013 e 2016 e tiveram, ao todo, quatro vítimas, que eram obrigadas a repassar parte de suas remunerações e outros benefícios como condição para permanecerem em seus cargos.
As penas fixadas foram de sete anos e cinco meses de reclusão para o ex-vereador e de sete anos e um mês de reclusão para os dois ex-assessores, todos em regime fechado. Além disso, os três foram condenados solidariamente a pagar uma indenização ao Município de Araucária de R$ 613.023,66, acrescida de juros e correção monetária (que, em valores atualizados, ultrapassa R$ 2,1 milhões) – tal pagamento é condição para eventual progressão de regime.
As Promotorias de Justiça de Araucária ofereceram dez denúncias contra ex-vereadores e ex-assessores parlamentares da legislatura de 2013 a 2016 por crimes como concussão, organização e associação criminosa e lavagem de dinheiro.
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