Em uma articulação decisiva em defesa da agro-indústria paranaense, o deputado estadual Luis Corti (PSB) levou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, a preocupação do setor com as exigências impostas pela Portaria nº 176/2025 do Instituto Água e Terra (IAT), que estabelece critérios para a impermeabilização de lagoas de tratamento de efluentes. A norma, publicada em abril, gerou alarme em cadeias produtivas como a suinocultura, avicultura e laticínios, especialmente entre os empreendimentos que já operam há décadas.

O ponto mais sensível da portaria é o Artigo 7º, que define exigências para que empresas com lagoas antigas possam ser dispensadas da obrigatoriedade de impermeabilização. Entre elas, estão a apresentação de balanço hídrico, estudos hidrogeológicos e monitoramento semestral das águas subterrâneas. Segundo o setor produtivo, essas exigências são tecnicamente viáveis, mas o formato atual impõe prazos e repetições difíceis de cumprir, principalmente para estruturas construídas há 30 ou 40 anos, quando não havia a mesma base regulatória.

Após uma audiência com o IAT que reuniu mais de 25 lideranças da agro-indústria, Corti articulou uma reunião direta com Alexandre Curi, que prontamente se comprometeu com o tema. "Nossa parceria dentro da base do governo é importante justamente por isso: conseguimos acelerar os processos, levar o problema direto a quem decide e construir soluções rápidas", explicou o deputado.

Mais do que apoio político, a articulação já garantiu avanços concretos. Em reunião no próprio gabinete de Corti, o presidente do IAT, Everton Souza, assumiu compromissos importantes com o setor. Entre os pontos acordados, estão:

- Elaboração de termos de referência específicos para os estudos exigidos, como o balanço hídrico, os estudos hidrogeológicos e os relatórios técnicos. A ausência desses parâmetros tem gerado insegurança entre técnicos e empresas.

- Utilização desses estudos como base para diagnóstico técnico das lagoas, permitindo a ampliação do prazo entre as atualizações, desde que seja comprovada a segurança da estrutura e ausência de infiltrações.

- Avaliação da possibilidade de dispensar o balanço hídrico entre lagoas intermediárias, exigindo os cálculos apenas para a primeira e a última do sistema — uma medida que reduziria significativamente a carga técnica e financeira dos estudos.

- Suspensão temporária dos efeitos da portaria até que as retificações sejam formalizadas, dando mais segurança jurídica aos empreendedores e tranquilidade no processo de adequação.

"Saímos do discurso e fomos direto à ação. Não é razoável tratar uma lagoa com mais de 30 anos de funcionamento da mesma forma que uma estrutura nova. Essa diferenciação foi compreendida pelo IAT, que agora se comprometeu a revisar pontos fundamentais do texto", afirmou o deputado.

Corti também reforçou que, como membro da base aliada, sua interlocução com o Executivo e com o presidente da Assembleia tem sido essencial para destravar pautas urgentes do setor produtivo. "Agora estamos confiantes de que teremos uma resposta equilibrada e viável do Governo em poucos dias", completou.

A reunião contou com a participação de representantes do SINDIAVIPAR, FAEP, FIEP, OCEPAR, SINDICARNE e dezenas de empresários e técnicos do setor. O presidente da Assembleia, Alexandre Curi, também reforçou o compromisso da Casa com o setor produtivo. "Nosso papel é garantir que a legislação ambiental ande junto com a produção, e não na contramão dela. Essa é uma prioridade do Governo Estadual. Não podemos travar quem produz para o estado", disse.